Para construir uma casa seguindo as normas da prefeitura da cidade é necessário, primeiramente conhecer as exigências do projeto.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a Prefeitura disponibiliza o Manual Técnico de Edificações. O Manual foi elaborado com o objetivo de reunir em um único instrumento as principais normas que regem a elaboração de projetos e obras no Município de Belo Horizonte. De modo a possibilitar uma interpretação igual e disponível a todos da legislação urbanística vigente.
Porém, por ser um manual técnico, não é de interesse comum a leitura de textos extensos sobre aspectos técnicos.
O primeiro passo para a construção de uma edificação, é a contratação de um profissional que conheça tais normas. Garantindo assim um projeto que esteja de acordo com a legislação vigente.
Após a elaboração do Projeto Arquitetônico, antes de iniciar a construção, é necessário obter o Alvará de Obra para licenciar a edificação.
O que é Alvará de Obras?
O Alvará é um documento recebido após a análise do projeto arquitetônico e aprovação do mesmo. Assim obtendo a licença para construir uma nova edificação ou modificar uma edificação anteriormente aprovada, que já possua Baixa de Construção. Conforme dito anteriormente, o Alvará de obras é necessário para começar a construir sua casa e estar resguardado com a prefeitura.
Como fazer?
O arquiteto ou engenheiro civil deve elaborar o projeto conforme padrão de representação gráfica definido pela Portaria em vigor. O modelo de selos de pranchas e da planilha de cálculo de áreas a serem usados também é disponibilizado pela Prefeitura.
Após isso, o responsável técnico deve providenciar toda a documentação especificada. De posse desses documentos deve ser realizado o cadastro do projeto pelo Portal de Edificações, através do site urbano.pbh.gov.br/edificacoes, anexando toda a documentação solicitada. Dentre elas, as Informações Básicas é um documento fundamental para orientação na elaboração do projeto e da documentação, conforme nos já falamos no artigo: http://minnervaengenharia.com.br/como-obter-informacoes-sobre-seu-imovel/
Em seguida, serão geradas guias no Portal de Edificações, relativas a exames de projeto e/ou vistoria. Será então gerado o número de seu requerimento, o qual será considerado válido somente após o pagamento das guias. Estando a documentação completa e correta, será acatada.
Após isso, já posso construir?
Nesse momento você já estará regular perante a prefeitura. Porém, é necessário estar de acordo com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Para a execução de uma edificação por completo, é necessário um responsável técnico pela execução da obra. No caso o Engenheiro Civil é o profissional mais qualificado para realizar todos os serviços necessários. Visto que será necessária a obtenção de anotação de responsabilidades técnicas relativas à Projeto e Execução de Instalações Hidro sanitárias e Elétricas, que são de responsabilidade exclusiva do Engenheiro Civil, além do Projeto Estrutural.
De posse das A.R.T.(Anotação de Responsabilidades Técnicas) você já pode construir sua casa sem nenhum transtorno.
Atentando-se que após a conclusão da obra é necessário obter a Baixa de Construção, conhecido popularmente como Habite-se.
O que é o Habite-se?
O habite-se nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura. Esse documento atesta que o imóvel está pronto para ser habitado. Isso significa que ele está em conformidade com as exigências legais estabelecidas pelo município.
Quais são as vantagens de fazer esse processo todo na Prefeitura?
Muitas pessoas acreditam que construir uma casa conforme a legislação será muito caro e até mesmo inviável. Porém, não se pode dizer, que construir uma casa seguindo o procedimento correto é oneroso. Pois, antes de qualquer coisa, esse é o procedimento correto e não faze-lo implica em infringir a lei. Logo, toda infração é passível de punição.
Caso ocorra uma punição, será necessário fazer todo esse procedimento, interrompendo o prosseguimento da obra, correndo um grande risco de pagar multas devido ao curto prazo para a realização de todos os trâmites.
Além disso, construindo uma residência conforme a legislação, muita das vezes, facilita-se negócios futuros em relação à compra e venda do seu imóvel. Visto que, os agentes financiadores sempre exigem o Habite-se.
Portanto, vale a pena construir sua casa respeitando as normas da Prefeitura e do CREA. Pois, além de garantir a qualidade dos serviços prestados com a contratação de profissionais qualificados, você não terá dor de cabeça com a Prefeitura durante a realização da sua obra.
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Criado por: Wesley Lancuna
Engenheiro Civil, Mestrando em Modelagem Matemática e Computacional – CEFET MG
